O Prefeito Municipal de Paulo Bento – RS, torna nula a Licitação/Pregão Presencial no 05/2020, para aquisição contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza e materiais diversos, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e aquisição de alimentação e produtos de higiene (constituição de kits para gestantes) para os grupos trabalhados pela equipe NASF/ESF: Gestantes, para a Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 49 da Lei de Licitações, por razões de interesse público, conforme termo que consta no processo respectivo.
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