Orientação Secretaria de Obras

DOCUMENTOS EMITIDOS

• Avaliações – ITBI: Avaliação sobre Transmissão de Bens Imóveis.
• Aprovação de projeto de obras de construção civil
  • alvará e licença para construção – antes de iniciar qualquer edificação, ampliação ou reforma.

• Habite-se – expedido após o término da construção da edificação, confirma a execução da obra conforme o projeto aprovado e torna a obra legalmente habitável.

• Declaração de numeração predial – determina o numero e o local onde será instalada ou religada a energia elétrica.

• Certidões

•  Zoneamento – município não possui restrição contra desenvolvimento de determinada atividade.
•  Circunscrição – localização rural ou urbana do imóvel no município.
• Confrontação – divisa com outros imóveis (se precisar de medidas necessita mapa e memorial descritivo aprovado pela prefeitura, se urbano).
•  Lotação – tipo de edificação existente, área,  ano da edificação e habite-se.
•  Demolição – solicitar e necessita demolir primeiro para poder liberar a certidão.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR:

• AVALIAÇÃO DE ITBI

• ofício solicitando
• guia de ITBI (cartório)
• cópia atualizada matricula
• copia de CPF e ID

• DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO

• Projeto Arquitetônico completo (planta baixa, cortes, fachadas, elétrico, hidrossanitário, situação e localização);
• Memorial descritivo;
• ART ou RRT;
• Cópia da Matricula atualizada;
• Ofício solicitando aprovação de projeto e licença para construção ou regularização de obra;
• Relatório fotográfico do imóvel;
• Declaração da não existência de árvores, dutos, sangas e tubulações sobre o terreno;
• Declaração de que irá comunicar o setor de fiscalização sanitária, através do, para vistoriar o sistema de esgoto antes do fechamento do mesmo.
• Declaração de que irá solicitar o Habite-se após a conclusão da obra e antes de utilizá-la, dizendo estar ciente de que a vistoria é imprescindível para o fornecimento do habite-se, sob pena de receber multa caso não o fizer.
• Verificar junto a Prefeitura o recolhimento do ISS do profissional.
• Deverá se encaminhada por e-mail (volmir_agnoletto@yahoo.com.br) e em formato Cad a planta de situação e localização do imóvel para atualização cadastral
• OBS: Todos os projetos deverão ser encaminhados em 3 vias

• CERTIDÃO DE CIRCUNSCRIÇÃO

• ofício solicitando
• cópia atualiza da matricula
• copia de CPF e ID

• CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO

• ofício solicitando
• cópia atualiza da matricula
• copia de CPF e ID

• CERTIDÃO DE LOTAÇÃO

• ofício solicitando
• cópia atualiza da matricula
• cópia projeto aprovado/habite-se
• copia de CPF e ID

• CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

• ofício solicitando
• cópia atualiza da matricula
• CNPJ/CPF proprietário
• atividade que vai desenvolver

• DECLARAÇÃO DE NUM. PREDIAL

• ofício solicitando
• cópia atualiza da matricula
• cópia projeto aprovado (urbano)

SE edificação NOVA – encaminhar projeto para aprovação

SE edificação EXISTENTE – copia projeto

• cópia recibo de luz
  • mudar número – recibo próprio
  • número novo – recibo de vizinho próximo
• cópia de CPF e ID

Oficio – deve constar nome, endereço, numero de CPF e telefone e especificar o documento que necessita, a localização, número da matrícula e demais dados do imóvel.

Link para acesso à área aos downloads da Secretaria de Obras com maiores orientações e modelos de documentos:

http://www.paulobento.rs.gov.br/site/downloadarquivos/?categoria=15 .