Termo de Uso, Política de Privacidade e LGPD Voltar

Cartilha LGPD - Fazer download

ENCARREGADO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
DANIEL MARIN - Portaria n° 178/2023
 

Termos de Privacidade

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SEGURANÇA

A segurança de seus dados pessoais é muito importante para nós. Assim, serão utilizadas as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais coletadas.

É indispensável, todavia que você como cliente faça sua parte para ajudar a Prefeitura de Paulo Bento a te proteger, por isso, mantenha sua senha sempre em segurança e principalmente, não compartilhe seu login e senha com mais ninguém, pois seu acesso é pessoal, transitório e intransferível.

DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Toda informação oferecida por você para acessar o site, seus serviços, produtos e conteúdos deverá ser verdadeira, sendo sua responsabilidade garantir a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados sob as penas da lei.


PUBLICAÇÕES

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Publicações de 2026
24/08/2026
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/18, as informações são consideradas patrimônios, e em razão disso devem ser protegidasadequadamente. Por isso faz-se necessário que a informação seja classificada de acordo com sua relevância correspondentes ao seu ciclo de vida.

Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a classificação e tratamento das informações com base nos princípios de confidencialidade, autenticidade, disponibilidade, integridade e privacidade, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

04/08/2026
Este Plano de Respostas a Incidentes na qual é de natureza pertinente ao tratamento dos incidentes que envolvam os dados pessoais de acordo com a LGPD, faz parte de todo m processo que inadvetidamente é primaz e necessário, tendo em vista não somente o alinhamento com a legislação vientes, mas também a urgência e acompanhar o desenvolvimento da TI em todas às áreas.

Neste contexto urde, elucidar com clarea e objetividade alguns pontos introodutórios e propriamente conceituais, Nesta esteira então temos o seguinte: o incidente de segurança com dados pessoais é um evento adverso envolvendo dados de titulares (pessoas). Ele acontece quando algum tipo de uso não autorizado, destruição, perda, exposição, alteração, vazamento ou ataque compromete a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de dados pessoais. Enfim algo caracteristicamente anômalo no que tange a seguridade e confidencialidade de dados pessoais.

21/07/2026
Este Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Proteção de Dados Pessoais integra os esforços contínuos do Poder Executivo Municipal de Paulo Bento, juntamente com o Setor de Tecnologia da Informação, na qual se enseja ter uma maior e mais qualificada ação no tratamento dos dados sensíveis que envolvem toda a gestão pública Municipal. É objetivo igualmente primar pela transparência e boas práticas da gestão dos dados, visando tão somente  

A sua elaboração foi pautada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, bem como no atinente ao know how do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura.

Publicações de 2025
01/01/2025
Município de Paulo Bento - RS

Publicações de 2023
27/09/2023
DESIGNA SERVIDOR COMO ENCARREGADO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS CONFORME LEI FEDERAL N°. 13.709/2018 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

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