REUNIÃO DE REVISÃO DAS AÇÕES DO PIT

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No dia 18 do mês de dezembro de 2023, estiveram reunidos o Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM), o secretário municipal de Educação Vandeir Valério Kalinovski, secretário municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços Hildo Gromann, secretário municipal de Agricultura e Fomento Agropecuário Fernando Diniz Pompermaier, a professora do ensino fundamental e séries iniciais Luci Claudia Wietrzykowski  e a disseminadora de Educação Fiscal Caciane Roso Werkhausen, para uma importante reunião de revisão e avaliação das ações do PIT no decorrer do ano, ações como  desenvolvimento de projetos de Educação Fiscal  nas  escolas, projetos voltados ao exercício da cidadania, direitos e deveres, arrecadação de tributos e  aplicação nos serviços públicos ou ainda sonegação de impostos, participação em seminários regionais, cursos onlines,  e campanhas para o aumento do número de cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha, levando ao conhecimento da população as vantagens que o programa oferece como sorteios diários através do Receita da Sorte, sorteios mensais, Receita Certa que devolve um dinheiro ao cidadão cadastrado, além de desconto no IPVA, entre muitas outras vantagens que o programa oferece. O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07 e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.