05/10/2023 Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças, estudantes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.
05/10/2023 Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS e dá outras providências.
15/02/2023 Inclusão do Ensino de Música nos Projetos Políticos Pedagógicos dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.
03/01/2023 Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2023, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.
09/08/2023 O Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento orienta sobre a implementação da Educação em Direitos Humanos nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
09/08/2023 Orienta a Secretaria e as instituições educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS sobre a implementação da Educação em Direitos Humanos.
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