21/07/2026 Este Plano de Desenvolvimento de Pessoas em Proteção de Dados Pessoais integra os esforços contínuos do Poder Executivo Municipal de Paulo Bento, juntamente com o Setor de Tecnologia da Informação, na qual se enseja ter uma maior e mais qualificada ação no tratamento dos dados sensíveis que envolvem toda a gestão pública Municipal. É objetivo igualmente primar pela transparência e boas práticas da gestão dos dados, visando tão somente
A sua elaboração foi pautada em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação, bem como no atinente ao know how do Setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura.
04/08/2026 Este Plano de Respostas a Incidentes na qual é de natureza pertinente ao tratamento dos incidentes que envolvam os dados pessoais de acordo com a LGPD, faz parte de todo m processo que inadvetidamente é primaz e necessário, tendo em vista não somente o alinhamento com a legislação vientes, mas também a urgência e acompanhar o desenvolvimento da TI em todas às áreas.
Neste contexto urde, elucidar com clarea e objetividade alguns pontos introodutórios e propriamente conceituais, Nesta esteira então temos o seguinte: o incidente de segurança com dados pessoais é um evento adverso envolvendo dados de titulares (pessoas). Ele acontece quando algum tipo de uso não autorizado, destruição, perda, exposição, alteração, vazamento ou ataque compromete a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de dados pessoais. Enfim algo caracteristicamente anômalo no que tange a seguridade e confidencialidade de dados pessoais.
24/08/2026 Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/18, as informações são consideradas patrimônios, e em razão disso devem ser protegidasadequadamente. Por isso faz-se necessário que a informação seja classificada de acordo com sua relevância correspondentes ao seu ciclo de vida.
Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes para a classificação e tratamento das informações com base nos princípios de confidencialidade, autenticidade, disponibilidade, integridade e privacidade, conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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