Em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação nas dependências da Secretaria de Educação na data de 20 de dezembro último, tratou-se a respeito da aprovação do calendário escolar para o ano letivo de 2020, a inclusão da língua inglesa na matriz curricular da Escolas Municipais e a aprovação do Documento Orientador do Território Municipal pertinente a Base Nacional Comum Curricular.
O Calendário Escolar visa definir as datas e início, término e recessos escolares para o ano letivo, obedecendo ao previsto na Lei, auxiliando na organização da escola. No Brasil, ele é definido a partir da legislação estabelecida em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), na qual há uma predeterminação de um tamanho mínimo para ser considerado aceito, de acordo com o inciso três da legislação que estabelece que: “A lei determina, como regra básica para a organização regular dos currículos anuais, uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar a serem cumpridos por todas as instituições de ensino que ofertam a Educação Básica.” O Calendário Escolar foi aprovado pelo Conselho, tendo em vista que obedeceu aos trâmites legais e primou pelos aspectos democráticos no que tange a sua definição. O início das aulas nas Escolas Municipais será em 17 de fevereiro de 2020, com encerramento em 16 de dezembro de 2020.
O Conselho também aprovou a inclusão da língua inglesa na matriz curricular das Escolas do Município. A Língua Inglesa com o Ensino Fundamental séries iniciais e Educação Infantil em nosso município, faz-se necessário pois vivemos em um mundo globalizado e com fronteiras cada vez mais amplas, por isso é necessário compreender as diferenças culturais, assim como aprender a respeitar essa diversidade cultural a que somos expostos. A sociedade exige que se formem cidadãos que saibam lidar com estas diferenças e que tenham ampla visão de mundo. Sendo assim, existem muitos benefícios para o ensino/aprendizagem de Língua Inglesa. Objetiva-se que estudante desenvolva as seguintes habilidades: pronúncia da língua inglesa, despertar o gosto pela língua estrangeira e reconhecer a necessidade de entender uma segunda língua.
Foi apreciado e aprovado também a instituição e a implementação do DOTMPB/2019 (Documento Orientador do Território Municipal de Paulo Bento) da Base Nacional Comumn Curricular, como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica, nas etapas, Educação Infantil e Ensino Fundamental e suas respectivas modalidades, nas Redes de Ensino, públicas e privada, e nas Instituições Escolares do território municipal de Paulo Bento/RS.
O Documento Orientador do Território Municipal de Paulo Bento (DOTMPB/2019) resulta da mobilização, diálogo e análise da conjuntura Educacional do Município, onde pela primeira vez terá um documento padrão orientador, que além de contemplar todo o cabedal pedagógico Nacional para às áreas do saber, também priorizará a realidade local. O documento teve a sua construção pautada pela coletividade, foram realizadas reuniões de trabalho onde as equipes de cada educandário realizaram estudos para após comporem a parte textual. O DOTMPB/2019 é um instrumento orientador da revisão e reformulação do currículo das escolas do Sistema Municipal de Ensino e da Escola Estadual.
Daniel Marin
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento.
Link para acesso à Resolução CME 07/2019 - DOTMPB/BNCC: http://paulobento.rs.gov.br/uploads/downloadarquivoscontroller/86/upload20191226105122.pdf .
Link para acesso à Resolução CME 06/2019 - Calendário Escolar: http://paulobento.rs.gov.br/uploads/downloadarquivoscontroller/85/upload20191226105032.pdf .
Link para acesso ao Parcer do CME 02/2019 - Língua Inglesa: http://paulobento.rs.gov.br/uploads/downloadarquivoscontroller/83/upload20191226104648.pdf .
Linpara acesso ao Parecer CME 03/2019 - DOTMPB/BNCC: http://paulobento.rs.gov.br/uploads/downloadarquivoscontroller/84/upload20191226104843.pdf .