Secretária Municipal de Obras, Habitação e Trânsito

Secretário Responsável: Assis Pietrobom

Secretaria de Obras e Habitação:

A Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Trânsito é o órgão responsável pela construção, conservação e manutenção de obras viárias, praças, jardins, estradas municipais, rede de iluminação pública, monumentos e prédios públicos municipais e trânsito na cidade. Dentro das diretrizes do plano diretor, cabe-lhe controlar a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de obras particulares e fiscalizando sua execução. Opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município. Tratar da desapropriação de imóveis que o plano diretor exigir, planejar a construção, a fiscalização e a conservação das redes de esgotos pluviais e cloacais, bem como a desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgoto, além de fiscalizar, também neste campo, as obras e projetos contratados por terceiros; administrar o cemitério municipal; fazer a manutenção e conservação dos veículos oficiais. Levantar problemas ligados às condições habitacionais com o objetivo de desenvolver, quando necessário, programas de habitação social, executar e controlar o serviço de trânsito no Município.

Programas Desenvolvidos pela Secretaria:

            Manutenção das estradas vicinais do Município: compreendendo o patrolamento com motoniveladora, cascalhamento e britagem, manutenção e reaparação de pontes, pontilhões e boeiros, abertura e desobstrução de valetas;
            Construção de pontes, pontilhões e boeiros sempre que houver a necessidades, nas estradas vicinais do Município;
            Manutenção da iluminação pública na Sede do Município;
            Atuar conjuntamente com as demais Secretarias no tangente a efetuar obras infraestruturais como: serviços de máquinas e de ajardinamento nas obras de construção de Escolas e demais edificações públicas;
            Realizar terraplenagem e serviços de máquinas no Distrito Industrial, bem como em áreas de instalação de futuras empresas;
            Efetuar a manutenção urbana, no que se refere a limpeza de bocas de lobo, manutenção de sistema pluvial, ruas e praças;
            Realizar serviços de ajardinamento na área urbana do Município, compreendendo praças e canteiros públicos;
            Proceder com a fiscalização de projetos de construção civil efetuado por empresas contratantes;
            Tratar de assuntos pertinentes a urbanização, como regularização e desapropriação de terrenos, plano diretor de expansão urbana e planejamento de construção.