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21 de Dezembro de 2024
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Carta de Serviços
Canais de atendimento: Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento Agropecuário.
Documentos para o acesso ao serviço: Os interessados em receber o subsídio de valores deverão...
Cada avicultor, terá direito ao ressarcimento de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por metro quadrado do seu empreendimento, que será verificado pelo Município no momento do pagamento. Cada avicultor terá direito...
a) No âmbito da Secretaria Municipal da Agricultura e Fomento Agropecuário - Fone: (54) 3613 0075/agricultura@paulobento.rs.gov.br/ www.paulobento.rs.gov.br .
b) Por meio da Ouvidoria Municipal - Fone: (54) 3613...
Prioridades de atendimento: todos os avicultores que realizarem a retirada da cama do aviário e protocolarem pedido junto a Secretaria.
Mecanismos de consultas e comunicação com o...
Sem prazo pré-estabelecido, é de natureza variável e é prestado conforme a quantidade de serviços solicitados e disponibilidade do caminhão da Secretaria.
O serviço é prestado da seguinte forma, o caminhão faz o transporte do produto da empresa fornecedora até a propriedade solicitante. Sendo que, conforme a Lei Municipal N°937/2009, em seu Art. 2°, Alíneas...