Secretária Municipal da Fazenda, Industria, Comércio e Serviços

Secretário Responsável: Hildo Gromann

Composição:

                    Secretário Municipal
                    Assessor de Gerenciamento Financeiro
                    Tesoureiro
                    Supervisor Administrativo - Fazenda
                    Agente Administrativo Especializado
                    Fiscal
                    Contador

Descrição do Gabinete:

A Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços é o órgão encarregado pela administração financeira e contábil, arrecadação de tributos e rendas, bem como o pagamento de compromissos da municipalidade. Cabe-lhes a elaboração de leis orçamentárias do Município, dentro dos critérios aprovados pela Administração. Prestar orientação fiscal aos contribuintes, proceder a diligências fiscais a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Planejar, coordenar, propor e executar políticas e ações voltadas para o esclarecimento, apoio e incentivo ao desenvolvimento de atividades industriais, comerciais e de serviços, visando promover o desenvolvimento desses setores. Realizar levantamentos, estudos, projetos sobre atividades referentes à indústria, comércio e serviços. Incentivar e orientar a formação de organizações, efetuar contatos e atrair novos investimentos para a indústria, comércio e serviços no Município, através de adequadas políticas de incentivo a estes setores. Estimular a diversificação da indústria, do comércio e de serviços, visando oferecer as mais diversas alternativas de investimentos à população e o desenvolvimento equilibrado da economia local. Organizar e realizar exposições, feiras, congressos e outras promoções ligadas a indústria, comércio e serviços, visando divulgar os produtos do Município, bem como atrair empresas de outros locais interessadas em exporem seus produtos. Desenvolver programas e projetos para treinamento técnico-gerencial de micro e pequenos empresários do Município. Organizar e manter um cadastro relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, visando a obtenção de dados atualizados para a tomada de decisão em nível de Município. Manter intercâmbio com entidades e empresas nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais, comerciais e de serviços do Município. Estimular a relocação e instalação de novas empresas locais e de outros municípios e estados junto ao Distrito Industrial, visando à utilização de insumos disponíveis no Município e a geração de novos empregos. Dar apoio e incentivo ao comércio local, para seu fortalecimento, dinamização e incremento da competitividade frente a produtos de mercados da região, do Estado e de outros locais do País. Dar apoio institucional, técnico, humano e financeiro à organização da Feria do Município e demais feiras setoriais. Organizar e administrar os serviços municipais de feiras livres e demais formas de exposição e venda de produtos. Outras competências afins.

Programas Desenvolvidos:
         Programa Nota Fiscal Gaúcha: incentivo aos Munícipes à adesão do Programa, com o sorteio de prêmios mensais, para o cidadão que comprar no comércio do Município e tirar nota fiscal;
         Incentivo à instalação de empresas no Município, programa desenvolvido e amparado com legislação municipal específica (Lei Municipal nº. 1129/2011), onde a empresa interessada efetua cadastro, munida de todas as certidões de regularidade fiscal, projeto circunstanciado de investimento, viabilidade da implantação, faturamento, geração de impostos e absorção de mão-de-obra, além de Plano de Negócios detalhado.
         O requerimento da (s) empresa (s) interessada (s) é submetido ao crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, para análise acurada e parecer aprovativo, e encaminhado posteriormente ao Departamento Jurídico e Câmara Municipal de Vereadores;
         Fiscalização Tributária no âmbito do Município;
         Serviços On-line disponibilizados ao cidadão, permitindo:
                  Emissão da Certidão Negativa de Dívida Geral,
                  Baixa de ISSQN sem movimento,
                  Emissão da Certidão Negativa de Dívida do Imóvel,
                  Permitir a emissão da Certidão Negativa de ISSQN,
                  Emissão da Certidão de Lotação,
                  Emissão da Certidão Narratória,
                  Emissão da Certidão de Baixa de Lotação,
                  Permitir a baixa de ISSQN sem movimento por contribuinte e por responsável contábil,
                  Permitir o preenchimento do DAM ISSQN Variável por contribuinte e por  responsável contábil,
                  Emissão da 2ª Via do DAM ISSQN Fixo,
                  Emissão da 2ª Via do DAM ISSQN Variável,
                  Baixa e preenchimento do ISSQN através de arquivo de exportação,
                  Permitir a emissão do Extrato de ISSQN por contribuinte ou por responsável contábil,
                  Permitir a Inclusão do DAM retido na Fonte por prestadores do município e de outros municípios,
                  Exclusão do DAM retido na Fonte por prestadores do município e de outros municípios,
                  Permitir a Autorização para impressão de documentos fiscais  AIDOF,
                  Autorização para impressão de Cupom Fiscal de Serviços,
                  A emissão da 2ª via do IPTU,
                  Emissão da 2ª via de outros tributos,
                  Opção para confirmação de autenticidade,
                  Impressão da Certidão de Zoneamento,
                  Impressão do Alvará,
                  Geração da declaração da GIA,
                  Importação da declaração da GIA a partir de arquivo,
                  Acesso a área restrita do Serviços Online com identificação,
                  Consulta da dívida em aberto do contribuinte com opção para emissão de guia em aberto para pagamento quando a guia não estiver vencida e o prazo de vencimento estiver dentro do ano corrente.
Link para acesso à área dos Serviços On-line:  http://transparencia.paulobento.rs.gov.br:8080/servonline