Carta de Serviços

A Constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB,...

Canais de atendimento: Secretaria Municipal de Educação.
Documentos para o acesso ao serviço: Os estudantes devidamente matriculados nas escolas Municipais e Estaduais, localizadas na...

a) Requisitos para acessá-lo: Residir no município.
b) Principais etapas para processamento do Serviço:
Realizar cadastro na escola em que o estudante frequentará;
A...

Não se aplica.

A forma da prestação do serviço se dá por meio da Frota do Transporte Escola própria do Município.

a) No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo - Fone: (54) 3613 0075/smec@paulobento.rs.gov.br/ www.paulobento.rs.gov.br
b) Por meio da Ouvidoria Municipal - Fone: (54) 3613...