Aspectos mínimos relacionados aos padrões de qualidade

Prioridades de atendimento: No concernente as prioridades no atendimento, temos os seguintes aspectos a serem elencados e merecedores de destaque:
a) será dada prioridade à requerimentos de contribuintes idosos, conforme lei nº 10.741/03;
b) dentre os demais requerimentos, será dada prioridade para aqueles relacionados a débitos já lançados no sistema.


Mecanismos de consultas e comunicação com o usuário: Rádio, Web site da prefeitura e mural Público Municipal.
Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio.
Trâmites a serem seguidos para eventuais consultas e/ou comunicação, pertinente ao referido serviço:
a) consultas para sanar eventuais questões, quando necessárias, serão realizadas diretamente na Secretaria responsável pela ordem de lançamento;
b) o usuário, mediante requerimento fundamentado, poderá ter acesso à documentação constante nesta Secretaria;
c) após o julgamento do requerimento, normalmente, o meio adotado para notificação do contribuinte e pedido de comparecimento no Setor, é o telefônico.