DECRETO MUNICIPAL Nº 2966/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024.

GABRIEL JEVINSKI, Prefeito Municipal de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica em vigor no Município e de acordo com a Lei Municipal nº 1.275/2013, alterada pela Lei Municipal nº 1678/2017.

Considerando ser vantajoso para o Município a unificação do ponto facultativo em razão da prestação de serviço de transporte escolar.

Considerando a comemoração do dia do Professor em 15 de outubro de 2024.

Considerando a comemoração do dia do Servidor Público em 28 de outubro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais do Município de Paulo Bento no dia 28 de outubro de 2024 (Segunda-feira).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Bento, RS, aos 08 dias do mês de Outubro de 2024.

GABRIEL JEVINSKI

Prefeito Municipal