Secretária Municipal de Administração e Planejamento e Meio Ambiente

Secretário Responsável: Coord. Daniel Marin

Composição: 

                    Coordenador da Secretaria de Administração e Planejamento
                    Motoristas Em Geral
                    Supervisor Administrativo - Administração
                    Assistente de Processamento de Dados
                    Agente Administrativo Especializado
                    Operário
                    Assessor Técnico
                    Vigilante Sanitário e Ambiental
                    Encarregado do Setor de Oficina e Lubrificação
                    Chefe do Setor de Transportes
                    Servente
                    Servente
                    Telefonista/Recepcionista
                    Almoxarife
                    Coordenador do Departamento de Meio Ambiente

Descrição:

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento é o órgão encarregado dos assuntos relativos à administração de pessoal, transporte administrativo, documentação e arquivo, cabendo-lhes, ainda:
 - O controle da tramitação de leis e decretos do Executivo;
 - Exame e preparo da correspondência expedida pelo Prefeito;
 - Envio à Câmara Municipal de Vereadores dos projetos de lei assinados pelo Prefeito;
 - Recebimento e encaminhamento dos projetos de lei já aprovados pelo Legislativo;
 - Controle de prazos legais de sanção e veto;
 - Efetuar registro de leis e decretos;
 - Supervisionar os serviços de portarias e informações do prédio da Prefeitura, bem como o de conservação desse imóvel;
 - Supervisionar os serviços de interesse do Município, que em virtude de legislação federal ou estadual estão a este, total ou parcialmente, delegados;
 - Preparar licitações em suas diversas modalidades;
 - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem por objetivo prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura.
 - Elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal.
 - Controlar a execução física e financeira dos planos municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados.

Projetos, programas e atividades da Secretaria:

            Fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas para as empresas beneficiárias da Lei Municipal nº. 1129/2011;
            Planejamento das ações do Executivo durante o ano;
            Coordenação das Compras e Licitações do ente público municipal;
            Coordenar o Setor de Meio Ambiente, nas tarefas de licenciamento ambiental, requerimentos para exploração de árvores na propriedade, manejo florestal, pareceres e laudos técnicos ambiental no âmbito do Município.

Download de fichas de licenciamento ambiental
Para fazer o download de fichas de licenciamento ambiental clique na URL: http://www.paulobento.rs.gov.br/site/downloadarquivos/?categoria=1