Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche (0 a 3 anos) bem como os critérios e procedimentos para edição da lista de espera nas instituições de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sistema Municipal de Ensino de Ensino de Paulo Bento/RS, consoante à Resolução do CME (Conselho Municipal de Educação) nº. 003/2024.

Estabelece norma quanto a 
obrigatoriedade da criação de 
mecanismos de levantamento da 
demanda por vagas no atendimento à 
creche conforme a Lei Federal nº 14.851 
de 03 de maio de 2024 e a divulgação de 
lista de espera por vagas em escolas e 
creches e critérios para edição da lista 
de espera, conforme Lei Federal nº
14.685, de 20 de setembro de 2023, que 
acresceu o inciso IV, ao art. 5º, da Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional – LDB, no âmbito do Sistema 
Municipal de Ensino de Paulo Bento -
RS

Aprovação de alteração do 
Calendário Escolar para o Ano 
Letivo de 2024, dos 
Estabelecimentos de Ensino, 
componentes do Sistema Municipal 
de Ensino de Paulo Bento-RS.

Aprovação de alteração do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2024, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

INDICAÇÃO CME Nº 01/2024 - Aprovada em 25 de junho de 2024.

PROCESSO: Nº 01/2024/CME/2024.

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Escolas do 
Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento.

ASSUNTO: Orienta a Secretaria e as instituições educacionais pertencentes ao Sistema Municipal 
de Ensino de Paulo Bento/RS sobre os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados e 
Armazenamento de Dados, escrituração de documentação das Escolas e armazenamento de dados 
educacionais. 

Homologa o Regimento Escolar do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2024, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças, estudantes, jovens e adultos imigrantes, povos nômades, migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

ASSUNTO: Orienta a Secretaria e as instituições educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS  sobre a Educação em Direitos Humanos.

Institui Diretrizes Municipais para a Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Orienta as mantenedoras das instituições educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS sobre a Cultura pela Paz e não Violência nas Escolas.

Assunto: Musicalização, Segurança e Direção em tempo integral nas Escolas do Sistema Municipal de Ensino.

Inclusão do Ensino de Música nos Projetos Políticos Pedagógicos dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais do Sistema de Ensino de Paulo Bento/RS e dá outras providências.Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais do Sistema de Ensino de Paulo Bento/RS e dá outras providências.

Resultado da Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento, triênio 2023/2026.

Designação de Assessor Técnico do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento – RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2023, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2023 – 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Altera a Lei Municipal nº 1.538 de 09 de junho de 2015, a qual dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

Considerando que os Planos Municipais devam estar em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o P.N.E. (Plano Nacional) 2014-2024 - e P.E.E. (Plano Estadual), Constituição Federal, as Leis Federais n° 9.394/96, n° 10.639, n° 11.645, n° 11.274/06, no Parecer CNE/CEB n° 02/07, no Parecer CNE/CP nº 003/04 na Resolução CNE/CEB n° 01/04 e a Lei Estadual nº. 14.705/2015; é impreterível que o P.M.E. preveja no seu escopo o ensino da Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino. Com o objetivo da divulgação e produção de conhecimentos, bem como de valores que eduquem os cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de assegurar objetivos comuns que garantam a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidades, na busca da consolidação da democracia brasileira, corrigindo posturas e atitudes que impliquem desrespeito e discriminação.

Fica instituída e designada à Comissão Especial Mista para análise da Grade Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Parecer CME, ensino de música nos estabelecimentos de ensino.

 Parecer em atenção no atendimento à LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais) nº. 13.709 de 14 de agosto e 2018.

Fica instituído a nível municipal para o Sistema de Ensino de Paulo Bento/RS a “Busca Ativa”, seus devidos procedimentos e encaminhamentos .

Aprovação do PLANO DE AÇÃO da programação escolar para o período de aulas para o ano letivo de 2022  em função da Pandemia do COVID-19,  no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2022, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Credencia e autoriza a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, para a oferta de Educação Infantil dos 02 (dois) aos 05 (cinco) anos. Aprova o Regimento Escolar.

Regulamenta a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Aprovação do PLANO DE AÇÃO da programação escolar para o período de suspensão das aulas presenciais em função da Pandemia do COVID-19,  no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Nomear Comissão Verificadora para examinar as informações e condições reais do Processo de Recredenciamento e Autorização de Funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato.

Aprovação do PLANO DE AÇÃO da programação escolar para o período de suspensão das aulas presenciais em função da Pandemia do COVID-19,  no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2021, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Alteração do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Aprovação do PLANO DE AÇÃO da programação escolar para o período de suspensão das aulas presenciais em função da Pandemia do COVID-19,  no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Aprovação do PLANO DE AÇÃO da programação escolar para o período de suspensão das aulas presenciais em função da Pandemia do COVID-19,  no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Plano de Ação contendo a descrição da programação escolar para o período de suspensão das aulas em função da Pandemia do COVID-19.

Estabelece orientações quanto a Reorganização do Calendário Escolar e o Cômputo de Atividades Não Presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima, em razão da pandemia do COVID-19, à luz dos Pareceres CNE/CP N° 05/2020 e N°11/2020, para o Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Alteração do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

: Dispõe sobre definição de procedimentos diante do que expõe o Decreto 2639/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e o Decreto Municipal 2640/2020, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Paulo Bento.

Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho - RCG e institui o DOTMPB/2019 (Documento Orientador do Território Municipal de Paulo Bento), como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Paulo Bento - RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Assunto: Inclusão na Língua Inglesa da Matriz Curricular do Sistema Municipal de Ensino.

Orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho - RCG e institui o Documento Orientador do Território Municipal de Paulo Bento (DOTMPB/2019) como obrigatórios ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica do território municipal de Paulo Bento - RS.

Aprova o Regimento Escolar das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento - RS.

Resultado da Eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação de Paulo Bento, triênio 2019/2022.

Estabelece normas para a realização de processos de regularização de fluxo escolar no Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2019, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal nº13.005/2014) e com o Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nº 14705/2015), a lei do Plano Municipal de Educação de Paulo Bento – RS, ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.

O presente relatório trata do período compreendido os meses de janeiro a dezembro de 2018, do ponto de vista metodológico, observou os procedimentos contidos no “Caderno de Orientações para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação” (disponível em http://pne.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/pne_pme_caderno_de_orientacoes_final.PDF).

Plano Municipal de Educação

Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME de Paulo Bento - RS

Lei Municipal nº. 1538 de 09 de junho de 2015.

Período - 2016 - 2017.

Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Paulo Bento - RS

Lei Municipal nº. 1538 de 09 de junho de 2015.

Período: Quadrienal

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2018, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Credencia e autoriza a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, para a oferta de Educação Infantil dos 02 (dois) aos 05 (cinco) anos. Aprova o Regimento Escolar.

Nomear Comissão Verificadora para examinar as informações e condições reais do Processo de Credenciamento e Autorização da Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato.

Diretrizes Gerais para organização e funcionamento do ENSINO FUNDAMENTAL no Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Diretrizes Gerais para organização e funcionamento da EDUCAÇÃO INFANTIL no Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Regulamenta a obrigatoriedade da Educação das Relações Étnico- Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Relatório da Etapa Avaliativa do Plano Municipal de Educaçao de Paulo Bento - RS, elaborado pela Comissão Coordenadora Geral e Equipe Técnica.

Credencia e autoriza a Escola de Ensino Fundamental Valério Schillo, para a oferta de Ensino Fundamental Séries Iniciais do 1º ao 5º Anos. Aprova o Regimento Escolar.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Escola para as instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Estabelece as normas para a estruturação, composição e eleição dos Conselhos Escolares do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento – RS.

Nomear Comissão Verificadora para examinar as informações e condições reais do Processo de Credenciamento e Autorização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valério Schillo.

Regulamenta a cessação ou desativação de Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Aprovação do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2017, dos Estabelecimentos de Ensino, componentes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Dispõe sobre os encaminhamentos e procedimentos que deverão ser adotados pelas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS, para ofertar atividade de recuperação da frequência e do aproveitamento de estudos compensatórios dos estudantes infrequentes.

Regulamenta a Frequência Escolar, Estudos Compensatórios de Infrequência e Estudos Domiciliares, nos Estabelecimentos de Educação Infantil e do, Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Paulo Bento-RS.

Dispõe sobre a oferta da Educação Infantil no âmbito do Município nos termos do Plano Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) e Lei Federal nº. 12.796/2013, e balizar as normatizações para o egresso nesta Modalidade de Ensino.

Estabelece normas para o Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Instituições de Ensino, integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Bento/RS.

Parecer Conselho Municipal de Educação nº. 01/2016, regulamenta a oferta de Educação Infantil no Município.